A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é di...

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Q2070292
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Recepcionista |
Q2070292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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