Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequ...

A assertiva está errada. Conforme Art. 53, § 1º - “Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal” (Destaque do professor).

* Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Em tempo, convém enumerar a quem compete ser julgado pelo STJ, segundo art. 105 da CF:

1. Governadores;
2. Membros dos Tribunais Estaduaias e dos Tribunais Regionais;
3. Membros do MPU que atuem em 2º grau;
4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

Espero tê-los ajudado.

Bons Estudos!!!

ERRADO!

Dica,
Deputados e Senadores chegam aos seus cargos através de Eleição.

Pensar:
  Quem o responsável por Julgar as questões de foro Eleitoral?  
   R: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Obs:
       STJ vai tratar de aspectos referentes a Leis: se são válidas, se aplicáveis ao contexto, se tem fundamentação e etc... ,mas, não a aspectos do Direito Politico, que já tem um responsávei por julgar questões desse foro, embora o enunciado nos remeta ao pensamento de que haverá um dispositivo legal para julgar o caso.
      Resumindo, não compete ao STJ julgar causa de procedencia Eleitoral. Quem julga questões de foro eleitoral é o TSE.

Espero ter ajudado!
Bom Estudo!
 

ERRADO

a questão trata da IMUNIDADE FORMAL.

A partir da expedição do diploma, os deputados e senadores:
- serão submetidos a julgamento perante o STF;
- não podem ser presos, slavo em flagrante de crime inafiançável;
- crime ocorrido após a diplomação poderá ter seu andamento sustado;

obs; essas prerrogativas não se aplicam aos suplentes.