A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117351
Legislação Estadual
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do
Estado de São Paulo recebeu denúncia por meio do seu
“site” na Internet, por parte de Danúbio, que presenciou
um ato de discriminação racial cometido contra Apolo. Segundo o disposto na Lei Estadual n° 14.187/2010
(Lei contra a Discriminação Racial), nessa hipótese, é
correto afirmar que a denúncia de Danúbio