A promoção da ação civil pública para a proteção do meio amb...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q313410 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

A promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judiciário.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Essas funções competem ao Ministério Público, e estão insculpidas nos incisos III e VII do art. 129 da CF:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;:


Logo, item ERRADO.
Força, Fé e Coragem!!!
O MP não faz parte de nunhum poder, muito menos poder executivo.
Não diz respeito diretamente à questão, mas para esclarecimento do colega acima:
O MP possui prerrogativa de poder, porém não se constitui em um poder em si. Alguns doutrinadores classificam como "quase poder". É classificado como uma das funçoes essenciais à justiça.

Sds,
Funções do MP.
A promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judiciário.

QUANTO AO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.

O controle externo da atividade policial é aquele realizado pelo Ministério Público no exercício de sua atividade fiscalizatória em prol da sociedade (CF/88, art. 127 e 129, II ) e em virtude de mandamento constitucional expresso (CF/88, art. 129, VII ).

Art. 127.
O Ministério Público é instituição permanente, essencialà função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais eindividuais indisponíveis.
[...]
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na formada lei complementar mencionada no artigo anterior

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo