Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1...

Para resolver esta questão, precisamos compreender as funções constitucionais do Ministério Público na área cível, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993).

O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, entre outras funções, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Analisando cada situação:

1. Música em volume acima do aceitável: Este é um problema de ordem privada, que afeta apenas o vizinho incomodado. Não envolve interesse público ou direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis. Portanto, não é função típica do Ministério Público atuar neste caso.

2. Indústria emitindo gases poluentes: Este é um problema ambiental que afeta toda a coletividade, caracterizando um interesse difuso. O Ministério Público tem o dever de atuar na defesa do meio ambiente, conforme artigo 129, inciso III, da Constituição Federal.

3. Falhas no produto X: Se for uma questão de direito do consumidor que afeta um grupo de pessoas, pode configurar um interesse coletivo. O Ministério Público pode intervir para proteger os direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Justificando a alternativa correta:

Alternativa B - Somente nas situações 2 e 3: Esta é a alternativa correta, pois a atuação do Ministério Público ocorre em situações de interesse público ou coletivo, como a emissão de poluentes (situação 2) e a defesa dos direitos do consumidor quando há falhas em produtos que afetam um grupo de pessoas (situação 3).

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois a situação 1 não justifica a atuação do Ministério Público, já que não envolve interesse público.

Alternativa C: Incorreta, pela mesma razão da alternativa A, pois inclui a situação 1 que não é de competência do Ministério Público.

Alternativa D: Incorreta, uma vez que desconsidera a situação 3, onde há interesse coletivo na defesa dos consumidores.

Alternativa E: Incorreta, pois a situação 1 é de interesse puramente privado, onde não há atuação justificável do Ministério Público.

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B

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em relação a questão percebe-se que a situação 1 trata-se de interesse indidual Disponível, não havendo assim a necessidade de intervenção do mp.

Já as situções 2 e 3, ambas se referem a questões de interesses sociais, ou seja, que atingiam a coletividade, quais sejam:

• Emitia gases poluentes na atmosfera
• Adquirentes do produto X, da sociedade empresária Y, possuindo falhas.

o item 2 não seria da esfera criminal?

ué, não trata-se de poluição sonora?

Som alto é considerado perturbação da ordem pública, não faz sentido o MP não intervir...