Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1...

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Q2448564 Direito Constitucional
Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia, o que causava problemas respiratórios em todos que moravam ou passavam pela cidade; e (3) os adquirentes do produto X, da sociedade empresária Y, reclamavam de falhas no seu funcionamento.

À luz das atribuições constitucionais do Ministério Público na área cível, a instituição deve atuar:
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B

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em relação a questão percebe-se que a situação 1 trata-se de interesse indidual Disponível, não havendo assim a necessidade de intervenção do mp.

Já as situções 2 e 3, ambas se referem a questões de interesses sociais, ou seja, que atingiam a coletividade, quais sejam:

  • Emitia gases poluentes na atmosfera
  • Adquirentes do produto X, da sociedade empresária Y, possuindo falhas.

o item 2 não seria da esfera criminal?

ué, não trata-se de poluição sonora?

Som alto é considerado perturbação da ordem pública, não faz sentido o MP não intervir...

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