A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF...

A alternativa correta é a C - escrita e rígida. Agora vamos entender o porquê dessa escolha ser a correta e explorar um pouco sobre os conceitos envolvidos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como uma Constituição escrita porque foi sistematizada em um documento único e formal, resultante dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Este tipo de constituição é redigido e codificado em um único documento, consolidando a norma maior do ordenamento jurídico.

Quanto à rigidez, trata-se de uma característica das Constituições rígidas, que são aquelas que exigem um processo mais dificultoso para sua alteração do que o processo legislativo ordinário. No caso da Constituição Brasileira, este procedimento está estabelecido no seu artigo 60, que impõe regras específicas para a aprovação de emendas constitucionais, como a necessidade de aprovação por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

Assim, a caracterização de uma Constituição como rígida não se refere à impossibilidade de alteração, mas à exigência de um processo mais árduo que o processo legislativo comum. Isso é fundamental para garantir a estabilidade e supremacia da Constituição dentro do sistema jurídico, assegurando que mudanças não sejam feitas de maneira facilitada ou impulsiva.

Analisando as demais alternativas, podemos ver que a opção B está errada porque a Constituição de 1988 foi promulgada, e não outorgada. Constituições outorgadas são impostas pelo poder soberano sem a participação popular. A opção D está incorreta porque a nossa Constituição é rígida, não flexível. Flexível seria se ela pudesse ser alterada pelo mesmo processo legislativo de leis ordinárias. A opção E também não é correta, pois embora tenha sido promulgada (o que é correto), ela não é semirrígida — ou seja, não possui partes que podem ser alteradas por processos legislativos ordinários e outras, por processos mais dificultosos. No caso brasileiro, todas as mudanças constitucionais seguem o processo específico de emendas à Constituição.

Portanto, com esses conhecimentos, fica evidente que a alternativa correta da questão é a C, pois a Constituição Brasileira de 1988 é tanto escrita quanto rígida.

Letra "c".Tipologia da CF/88Quanto à origem: PromulgadaQuanto à forma: escritaQuanto à extensão: analíticaQuanto ao conteúdo: formalQuanto ao modo de elaboração: dogmáticaQuanto à alterabilidade: rígidaQuanto à dogmática: ecléticaDireito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza

Classificação das Constituições:1. Quanto ao conteúdo: a) Materiais ou reais – são as normas que se referem aos aspectos essenciais da estrutura e formação do Estado, como por exemplo: forma de Estado, forma e sistema de governo, organização político-administrativa do Estado, direitos políticos e individuais. b) Formais - qualquer norma escrita inserida no Texto Constitucional. Neste caso, não importa a natureza do direito, desde que o poder constituinte veja necessidade na proteção de certa matéria. 2. Quanto à forma: a) Escritas – as regras estão codificadas em um texto único. b) Não escritas – resulta de leis, costumes ou jurisprudências esparsas em diversos textos constitucionais. 3. Quanto à elaboração: a) Dogmáticas – incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração. Ela é sempre escrita. b) Histórica ou costumeira – origina-se da evolução histórica da sociedade, baseada nos costumes e tradições de seu povo. 4. Quanto à origem: a) promulgadas – elaboradas por um órgão constituinte compostos por representantes eleitos pelo povo. b) Outorgadas – imposta pelo governante, sem discussão e votação por um órgão constituinte. 5. Quanto à estabilidade: a) Rígidas – as alterações na Constituição exigem um procedimento especial mais rigoroso do que o exigido para as normas infraconstitucionais (leis ordinárias e complementares). b) Flexíveis – não exigem procedimento especial para alteração da Constituição. c) Semi-rígidas – contém uma parte flexível e outra rígida. 6. Quando à extensão: a) Sintéticas ou resumidas – dispõe somente sobre os aspectos essenciais para organização e formação do Estado, possui poucos artigos. b) Analíticas ou prolixas – dispõe sobre as mais diversas matérias no corpo da Constituição, abrange temas que poderiam ser objeto de leis infraconstitucionais. 7. Quanto à dogmática: a) Ortodoxas ou simples – baseada em um único ideal. b) Ecléticas ou complexas – basea-se nos mais diversos ideais, o que resulta em um agrupamento de forças políticas existentes em um determinado momento histórico. 8. Quanto ao modelo: a) Constituição-garantia – a Constituição estrutura e delimita o poder do Estado, estabelece a divisão de poderes e respeito às garantias individuais de seu povo. b) Constituição-balanço – a Constituição abarca a situação política, econômica e social em determinado momento, com a alteração significativa de qualquer desses fatores nova Constituição seria promulgada. Busca contemplar a luta de classes e a evolução do Estado. c) Constituição-dirigente – A constituição não contempla somente a estrutura e delimitação do Estado, mas propõe diretrizes e programas a serem seguidos por ele. São as seguintes classificações da CF/88: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, dirigente, analítica e eclética.

São as seguintes classificações da CF/88: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, , analítica, dirigente e ecléticaF - FormalE - EscritaD - DogmáticaP- PromulgadaR- Rígida A- Analítica D- Dirigente E- Eclética

RESPOSTA: C

PRAFED(ê)

P = Promulgada
R = Rígida
A = Analítica
F = Formal
E = Escrita
D = Dogmática

PROMULGADA                   

R                                           
ANALÍTICA                    

FORMAL                    

O                                
DOGMÁTICA         

ESCRITA        

RÍGIDA