Sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), ...
I. A norma determina que os EPIs sejam fornecidos gratuitamente ao empregado, cabendo a ele responsabilizar-se pela guarda e pela conservação dos equipamentos que lhe foram confiados.
II. O EPI é um empecilho em algumas atividades laborativas, podendo o trabalhador optar pelo uso ou não do equipamento no desempenho de suas tarefas.
III. O empregador deve treinar o empregado na utilização do EPI, tornar obrigatório seu uso e substituí-lo imediatamente quando houver sinais de danificação ou ocorrer extravio.
Está(ão) CORRETO(S):
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A alternativa C é a correta, pois considera que os itens I e III estão corretos sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Comentário sobre as alternativas:
Item I: Este item está correto. De acordo com a Norma Regulamentadora NR-6, os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador aos empregados. Além disso, é responsabilidade do trabalhador a guarda e a conservação dos EPIs que lhe foram confiados. Isso assegura que os equipamentos estejam sempre em condições adequadas para uso e que contribuam efetivamente para a segurança do trabalhador.
Item II: Este item está incorreto. O EPI não é considerado um opcional ou empecilho. A legislação trabalhista estabelece que a utilização do EPI é obrigatória quando houver riscos à saúde ou segurança que não possam ser eliminados por outros meios. O trabalhador não possui a opção de decidir se irá ou não utilizar o EPI. O empregador deve garantir que o uso seja efetivado por meio de supervisão e controle.
Item III: Este item está correto. A norma estabelece que o empregador tem a obrigação de treinar os empregados no uso adequado dos EPIs, além de tornar o uso obrigatório. Também é de responsabilidade do empregador substituir o EPI imediatamente quando apresentar sinais de danificação ou no caso de extravio. O objetivo é assegurar a proteção contínua e eficiente dos trabalhadores em todas as situações de risco.
Portanto, a resposta correta é a alternativa C, pois apenas os itens I e III estão de acordo com as diretrizes das normas de Segurança e Saúde no Trabalho.
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6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado;
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
e) exigir seu uso;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada
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