Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |
Q3262346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade
produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De acordo com o ordenamento
jurídico processual brasileiro, assinale a afirmativa correta.