Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em su...
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Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Bocaiúva do Sul - Juiz Leigo |
Q1364543
Direito do Consumidor
Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e
manutenção em sua residência, contrai
empréstimo com essa finalidade. Ocorre
que, desconfiando dos valores pagos nas
prestações, procura orientação jurídica e
ingressa com ação revisional de cédula de
crédito bancário, questionando a incidência
de juros remuneratórios, ao argumento de
serem mais altos que a média praticada no
mercado. Requereu a inversão do ônus da
prova e, ao final, a procedência do pedido
para determinar a declaração de nulidade da
cláusula. A respeito desta situação, é
correto afirmar que o Código de Defesa do
Consumidor