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Q2426344
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial |
Q2426344 Pedagogia

O Artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009, estabelece normas específicas para o credenciamento e funcionamento dos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analise as proposições abaixo:

I.Os centros de AEE precisam ser aprovados pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente para funcionar.

II.Os centros de AEE podem funcionar independentemente da aprovação do Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Alternativas

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