Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados e...
I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.
II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.
III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em
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GAB: D
I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa. CORRETA - art. 55, § 7º da Constituição Estadual da Paraíba.
II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional. INCORRETA
As imunidades subsistirão, mesmo duranto o estado de sítio, conforme art. 55, § 8º da Constituição Estadual da Paraíba.
III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. INCORRETA
Desde a posse, conforme artigo 56, II, a da Constituição Estadual da Paraíba.
IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa. CORRETA - Art. 57, III da Constituição Estadual da Paraíba.
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