O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendim...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o tema central, que é a simplificação do atendimento público conforme regulamentado pelo Decreto 6.932/2009. Esse decreto estabelece normas sobre como os órgãos públicos devem proceder no atendimento ao cidadão, garantindo eficiência e transparência.

A questão em análise aborda uma situação específica do decreto: a detecção de falsificação de documentos, seja na assinatura ou na autenticação. Quando isso ocorre, o órgão responsável deve considerar que a exigência documental não foi atendida e informar a autoridade competente em até cinco dias.

Alternativa correta: C - certo

A assertiva é considerada certa porque reflete fielmente uma das disposições do Decreto 6.932/2009. A regra destacada é que, ao identificar uma falsificação, o órgão deve tomar medidas imediatas para notificar as autoridades competentes e tratar a exigência como não satisfeita. Isso demonstra a preocupação do decreto com a integridade e legalidade dos documentos apresentados no atendimento público.

Alternativa incorreta: E - errado

A alternativa seria marcada como errada se o texto da questão não refletisse o que está disposto no decreto. Porém, no contexto da questão, a assertiva está correta e, portanto, a alternativa "E - errado" não é aplicável.

Para interpretar questões desse tipo, é importante que o estudante preste atenção aos detalhes do texto normativo, como prazos e procedimentos. Estratégias de leitura incluem sublinhar ou destacar palavras-chave e associar o texto da questão às normas legais pertinentes.

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§ 2^o Verificada, a qualquer tempo, falsificação de assinatura ou de autenticação de documento público ou particular, o órgão ou entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, dentro do prazo máximo de (5) cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.

Desatualizada.

GABARITO: CERTO (QUESTÃO DESATUALIZADA - DECRETO REVOGADO PELO DECRETO Nº 9094/2017)

DECRETO Nº 9094/2017 (REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 , DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF COMO INSTRUMENTO SUFICIENTE E SUBSTITUTIVO PARA A APRESENTAÇÃO DE DADOS DO CIDADÃO NO EXERCÍCIO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS E NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E DA AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO PAÍS E INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO.) (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 9.723, DE 2019)

ARTIGO 10. A apresentação de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original.

§ 2º Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, no prazo de até cinco dias, dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis.