A respeito da Lei nº 8.080 de 1990, julgue as afirmativas ab...
A respeito da Lei nº 8.080 de 1990, julgue as afirmativas abaixo:
I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não podem atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III .As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não abrangidas no âmbito do SUS.
IV.O Conass e o Conasems são entidades que representam os estados e municípios para tratar de assuntos referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
V.A Comissão Intergestores Tripartite é composta pelo Ministério da Saúde, Conass e o Cosems, enquanto a Comissão Intergestores Bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e o Conasems.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):