Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de reg...

Tema Jurídico: A questão aborda os serviços notariais e de registro conforme estabelecidos pela Lei nº 8.935/1994, que regulamenta a organização e execução desses serviços no Brasil.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede que identifiquemos quais são as características essenciais que os serviços notariais e de registro devem garantir, segundo a legislação. Essas características são fundamentais para a validade e eficácia dos atos jurídicos.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.935/1994, os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Exemplo Prático: Imagine que você vai realizar uma compra de imóvel. O cartório de registro de imóveis garante que a transação seja pública (qualquer pessoa pode consultar), autêntica (o documento é verdadeiro) e segura (proteção jurídica contra fraudes).

Alternativa Correta: A alternativa D é a correta: publicidade, autenticidade, segurança. Essas são as características que a lei prevê para assegurar a validade e eficácia dos atos jurídicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Transparência, realidade, segurança - A lei não utiliza a palavra transparência nem realidade para descrever esses serviços.
• B: Impessoalidade, moralidade, autenticidade - Embora sejam princípios gerais da administração pública, impessoalidade e moralidade não são as características específicas dos serviços notariais e de registro.
• C: Pessoalidade, publicidade, segurança - A palavra pessoalidade não se aplica aqui, pois contradiz o princípio de impessoalidade que rege os serviços notariais.
• E: Moralidade, publicidade, autenticidade - Novamente, moralidade é um princípio administrativo geral e não uma característica exclusiva destes serviços.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao interpretar questões, sempre relacione os termos com a legislação específica e evite confundir princípios gerais da administração pública com características específicas de serviços notariais e de registro.

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P A S E >  Publicidade, Autenticidade, Segurança e Eficácia