. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: Governo de São Paulo Prova: CIEE - 2019 - Governo de São Paulo - Estagiário |

Q1351336 Atualidades

. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos adiou a divulgação da medida provisória que pretende regulamentar o homeschooling no País. Hoje, 15 de fevereiro, se encerrava o prazo previsto pela própria ministra Damares Alves para a finalização do texto.” (Estadão) Sobre o assunto, é correto afirmar que:

o temor de eventuais contestações jurídicas foi uma das razões para o adiamento

no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a educação domiciliar fosse legalizada e a decisão foi aprovada no Congresso Nacional.

não há impedimento para tal modalidade na Lei de Diretrizes de Bases da Educação ou em qualquer outra legislação brasileira, não podendo os pais serem acusados de crime de abandono intelectual.

caso a modalidade seja legalizada, não haverá obrigatoriedade de avaliação dos alunos que a praticarem.

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. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano...

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