Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Esp...

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Q408366
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q408366 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.
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