Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:

Vamos analisar a questão sobre práticas antissindicais, um tema relevante no Direito Coletivo do Trabalho. Essa questão pede que identifiquemos a alternativa incorreta.

A legislação trabalhista e a doutrina reconhecem várias práticas antissindicais, que são ações de empregadores para enfraquecer ou impedir a atuação sindical dos trabalhadores. O entendimento dessas práticas é essencial para proteger o direito de associação sindical dos trabalhadores, conforme previsto no artigo 8º da Constituição Federal de 1988.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Errada: A alternativa afirma que a cláusula "closed shop" se caracteriza pela recusa da empresa em contratar empregados sindicalizados. No entanto, "closed shop" refere-se a uma prática onde a empresa só contrata empregados já sindicalizados, o que é o oposto do que foi descrito. Essa prática é uma forma de proteger o sindicato, não de combatê-lo, portanto, a descrição dada está incorreta.

B - Correta: A prática dos "yellow dog contracts" ocorre quando o trabalhador compromete-se a não se filiar a um sindicato para ser contratado ou manter seu emprego. Essa prática é realmente uma forma clara de violação do direito sindical.

C - Correta: A cláusula "union shop" refere-se à exigência de que os empregados se sindicalizem após certo período de tempo. Isso não é necessariamente uma prática antissindical, mas sim uma forma de fortalecer a presença sindical entre os trabalhadores.

D - Correta: A cláusula "preferential shop" prevê que trabalhadores sindicalizados têm preferência na contratação. Esta prática também não se qualifica como antissindical, pois promove o fortalecimento sindical.

E - Correta: A prática da "mise à L'index", ou "lista negra", constitui uma prática antissindical onde empregadores tentam barrar a contratação de trabalhadores por conta de sua atividade sindical anterior, violando seus direitos.

Assim, a alternativa A é a única que contém uma proposição incorreta sobre práticas antissindicais. Compreender a natureza de cada uma dessas práticas é crucial para identificar violações aos direitos dos trabalhadores e garantir a liberdade sindical.

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GABARITO: ALTERNATIVA A
A questão pediu a alternativa incorreta, e a alternativa A encontra-se incorreta porque define exatamente o oposto do que seja closed shop, que é uma prática que obriga o empregado a associar-se a um sindicato, sendo esta condição necessária que a obtenção ou manutenção do emprego.

CLOSED SHOP - a empresa se obriga perante o sindicato a apenas contratar empregados filiados ao respectivo sindicato.

YELLOW DOG CONTRACTS - o trabalhador firma com o empregador compromisso de não filiação a seu sindicato para admissão e/ou manutenção do emprego

UNION SHOP - o empregador se compromete a manter apenas empregados que, após prazo razoável da contratação, filiem-se ao respectivo sindicato operário.

PREFERENCIAL SHOP-  FAVORECE a contratação de trabalhadores filiados ao respectivo sindicato.

MISE À L'INDEX  (também chamado de colocar no index ou lista negra)  - as empresas divugariam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do respectivo mercado de trabalho.

FONTE: Revista do TST, Brasília, volume 67, n° 2,  abril e junho de 2011. Conceitos de Maurício Godinho Delgado.

Gabarito:"A"

Complementando...

CF, art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

[...]

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

• Sindicalização Forçada:

a) Empresa fechada (“Closed shop”): O empregador se obriga perante o sindicato obreiro a somente contratar trabalhadores a este filiados.

b) Empresa sindicalizada (“Union shop”): O empregador se compromete a manter apenas empregados que, após prazo razoável de sua admissão, se filiem ao respectivo sindicato obreiro. Não se obstrui o ingresso de trabalhador não sindicalizado, mas inviabiliza-se sua continuidade no emprego caso não proceda, em certo período, à sua filiação sindical. Assim, é condição de manutenção do vínculo.

c) Empresa preferencial (“preferencial shop”): Favorece a contratação de obreiros filiados ao respectivo sindicato.

d) Manutenção de filiação (“maintenance of membership”): O empregado inscrito em certo sindicato voluntariamente deve preservar sua filiação durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.

• Condutas antissindicais:

a) Contratos de cães amarelos (“Yellow dog contracts”): O trabalhador firma compromisso com seu empregador de não filiação a seu sindicato como critério de admissão e manutenção do emprego.

 b) Sindicato amarelo: O próprio empregador estimula e controla (mesmo que indiretamente) a organização e ações do respectivo sindicato obreiro. Vale ressaltar que é vedado que o empregador faça qualquer contribuição financeira ao sindicato dos empregados.

 c) Lista Suja (“Mise à l’index”): As empresas divulgariam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do respectivo mercado de trabalho.