No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1685508 Direito Constitucional
No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II – O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III – O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do Poder Constituinte Originário e Derivado.

2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

Poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente. Ele é inicial, autônomo, ilimitados juridicamente, incondicionado, soberano, permanente e um poder de fato e político. O objetivo fundamental (...) é criar um novo Estado.

O Poder constituinte derivado, por sua vez, é criado e instituído pelo originário. É, pois, limitado, condicionado e um poder jurídico

O Poder constituinte derivado subdivide-se em: reformador, decorrente e revisor. O derivado reformador tem a capacidade de modificar a Constituição, por meio das emendas constitucionais. O derivado decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la. Este poder também se manifesta na elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal. Por fim, o derivado revisor está relacionado a revisão contida no art. 3º do ADCT. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, p.219-225)

3) Exame dos itens e identificação da resposta

I. CORRETO. Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado é limitado, condicionado e um poder jurídico.

II. CORRETO. Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado Decorrente “tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la".

III. CORRETO. À luz da doutrina supracitada, o “Poder Constituinte Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo a ordem jurídica precedente". Visa, pois, criar um novo Estado.

Resposta: E. Todos os itens são verdadeiros.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB E

I)

  • É limitado, pelo próprio poder constituinte originário, porque não é capaz, por exemplo, de modificar as cláusulas pétreas;
  • É condicionado, pois exige-se o respeito a certos procedimentos formais para a modificação literal do texto constitucional, como para a criação de emendas.

II)

  • Sua missão é Estruturas as constituições os Estados Membros ou em um momento seguinte havendo necessidade modifica-la
  • (decorre da capacidade de auto-organização , autogoverno e autoadministração estabelecida pelo poder constituinte originário.)

III)

  • Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais

✅Letra E

Poder Constituinte Originário = É o poder de criar uma nova constituição. Suas características são: Político, inicial, incondicional, permanente, ilimitado juridicamente, autônomo.

Poder Constituinte Derivado = É o poder de modificar a constituição bem como de elaborar as constituições estaduais. Suas características são: Jurídico, Derivado, limitado e condicionado. O Poder constituinte derivado divide-se em:

  • Reformador = Poder de modificar a constituição, por meio de emendas à CF.
  • Decorrente = Confere aos Estados se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias constituições.

Fonte: Estratégia Concursos. GARRA NO TREINO!!!!

criar um Estado novo não forçou a barra?

Assertiva E

I – O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.

II – O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.

III – O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.

Se tivesse uma opção que considerasse somente I e II verdadeiras eu erraria gostoso

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo