Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante
transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente.
No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando
apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o
Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:

Question

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante
transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente.
No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando
apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o
Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo: Alternativa A: A escola deve utilizar exclusivamente o nome do registro civil nos documentos e nas chamadas,
pois o nome social só pode ser reconhecido após alteração oficial no cartório. Ou Alternativa B: O estudante pode solicitar o uso de um prenome pelo qual se reconhece, mas a escola não é
obrigada a utilizá-lo nos registros acadêmicos, devendo chamá-lo pelo nome do registro civil. Ou Alternativa C: O prenome escolhido pode ser utilizado oralmente pelos professores em sala de aula, mas as listas
de chamada devem conter exclusivamente o nome do registro civil. Ou Alternativa D: A escola deve proceder às orientações aos professores e servidores que o estudante deverá ser
tratado pelo prenome por ele indicado, que constará dos atos escritos.

Prefeitura de Bauru - SP · Accepted Answer

Alternativa [D] A escola deve proceder às orientações aos professores e servidores que o estudante deverá ser
tratado pelo prenome por ele indicado, que constará dos atos escritos.

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Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma es...

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