No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens...

Alternativa correta: A (apenas o item I é verdadeiro)

Vejamos:

Item I: Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro.

• Correto: a compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico preceitua que uma norma inferior só é válida se produzida de acordo com a norma superior que é o seu fundamento de validade (teoria da pirâmide de Kelsen explica que as normas do ordenamento jurídico devem estar em conformidade com a Constituição)

Item II: A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição.

• Errado: a assertiva traz o conceito de inconstitucionalidade materail (ou nomoestática); por outro lado, a inconstitucionalidade formal (ou nomodinâmica) se verifica quando há violação de norma constitucional referente ao processo legislativo, podendo ser subdivida em:

1. propriamente dita: subjetiva (viola norma que estabelece a iniciativa da lei) ou objetiva (viola o procedimento exigido);
2. orgânica: viola norma que define o orgão competente para tratar da matéria;
3. por violação a pressupostos objetivos: ignora os requisitos constitucionalmente exigidos para elaboração de determinados atos.

Item III: O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.

• Errado: a assertiva tenta confundir o candidato estabelecendo uma relação de equivalência entre controle de constitucionalidade difuso e controle de constitucionalidade abstrato. Contudo, estas são espécies de controle sob prismas de classificação diferentes. A forma de controle de constitucionalidade quanto à competência jurisdicional pode ser difusa (aberta), na qual o controle pode ser exercido por qualquer órgão do Judiciário (sistema norte-americano), ou concentrada (reservada), na qual o controle é atribuído exclusivamente a determinado tribunal (sistema austríaco). No tocante à finalidade do controle jurisdicional, o controle de constitucionalidade pode ser concreto (incidental, por via de defesa ou via de exceção), em que a pretensão é deduzida por um processo constitucional subjetivo, com a finalidade principal de solucionar controvérsia envolvendo direitos subjetivos, ou abstrato (por via de ação, via direta ou principal), em que a finalidade do controle é assegurar a supremacia da Constituição, em um processo constitucional objetivo. É certo que no ordenamento jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade é comumente classificado em controle concetrado-abstrato (ex: ADI, ADC e ADPF) ou difuso-incidental, entretanto, nada impede que exista o controle concentrado-concreto (representaçao interventiva).

Obs: qualquer erro me corrijam, por favor.

I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Verdadeiro, um dos pressupostos para que haja o controle de constitucionalidade é uma Constituição como vértice do ordenamento jurídico. De forma que as demais normas infraconstitucionais sejam compatíveis formal e materialmente ao disposto na CF.

II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição.

Trata-se, no caso, de inconstitucionalidade material, pois relacionada ao conteúdo, à substância, da lei incompatível com a CF.

Lembrando que a inconstitucionalidade formal está ligada à forma de elaboração da norma (iniciativa, competência do material ente, processo legislativo adequado)

III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.

O controle difuso é se relaciona com o controle concreto, pois analisa uma questão prejudicial dentro de um caso concreto, numa demanda inter partes, no qual a prejudicial é a declaração da inconstitucionalidade de uma norma.

Já o controle abstrato é o controle que analisa a lei em tese numa demanda objetiva.

I – Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. (O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA FALA QUE UMA NORMA INFEROR SÓ É VÁLIDA SE PRODUZIR EFEITOS DE ACORDO COM A NORMA SUPERIOR....EXISTE UM ESCALONAMENTO VERTICAL COM AS HIERARQUIAS DAS NORMAS )

II – A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. (QUANDO SE FALA EM CONTEÚDO, TRATA - SE DE UMA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL)

III – O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição. ( O CONTROLE DIFUSO ESTA MAIS VOLTADO A UM CONTROLE EM CONCRETO OU INDIRETO, NÃO SE CONFUNDE COM CONTROLE 'IN ABSTRACTO)

@ynmenezes

I - CORRTEA

II - A inconstitucionalidade FORMAL diz respeito a um vício no PROCEDIMENTO e não no conteúdo.

III - Controle DIFUSO é aquela feito para julgar um caso CONCRETO (que qualquer juiz ou tribunal pode fazer). O controle concentrado que é sinônimo de abstrato.

I - Correto

II - Errado

Inconstitucionalidade material vicia o conteúdo

III - Errado

Controle difuso é concreto