No que concerne à organização administrativa e aos conceitos...

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Q978556 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa e aos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A questão aborda o tema "organização administrativa" e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a": Errada. A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.

Alternativa "b": Errada. A centralização administrativa  ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.

Alternativa "c": Correta. A desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.

Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", a descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.

Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "c", a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.

Gabarito do Professor: C

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Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.

A) A centralização.

B) A descentralização administrativa.

D) A desconcentração.

E) A descentralização administrativa.

GABARITO (C)

- DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA: criação de diversos entes políticos, dotados de autonomia política, financeira e administrativa (União, estados-membros, Distrito Federal e municípios).

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

DESCONCENTRAÇÃO (descentralização VERTICAL): criação de órgãos, repartições dentro da estrutura da própria pessoa jurídica (mera técnica administrativa de otimização e organização).

- CENTRALIZAÇÃO: é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

ERRADA. (A) Centralização.

ERRADA. (B) Descentralização administrativa.

CORRETA. (C) DESCONCENTRAÇÃO.

ERRADA. (D) Desconcentração.

ERRADA.(E) Descentralização administrativa.

Centralização: quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da administração pública direta (União, Estados, Município e DF);

Desconcentração: ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências . Importante ressaltar que, a desconcentração ocorre tanto na administração direta quanto na indireta e existe uma relação de hierarquia .

Descentralização: quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas; o Estado (União, Estados, Municípios e DF) e a pessoa jurídica que executará o serviço por ter recebido a atribuição.

São elas autarquia, fundações (direito público ou privado), sociedades de economia mista e empresas públicas e podem ser criadas em qualquer âmbito (Não existe subordinação nem hierarquia entre Estado e a administração indireta mas sim um controle de finalidade).

Fonte: professora Patrícia Carla (Damásio de Jesus)

Gabarito letra C

Um pequeno resumo:

 ►Centralização = o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta;

►DEscentralização= cria Entidades =  transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica

►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências. 

fonte: aulas do Estratégia concursos.

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