No que concerne à organização administrativa e aos conceitos...
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Gabarito comentado
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Alternativa "a": Errada. A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
Alternativa "b": Errada. A centralização administrativa ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
Alternativa "c": Correta. A desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
Alternativa "d": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", a descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meios de outras pessoas, e não pela administração direta.
Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "c", a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.
Gabarito do Professor: C
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Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos.
A) A centralização.
B) A descentralização administrativa.
D) A desconcentração.
E) A descentralização administrativa.
GABARITO (C)
- DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA: criação de diversos entes políticos, dotados de autonomia política, financeira e administrativa (União, estados-membros, Distrito Federal e municípios).
- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.
- DESCONCENTRAÇÃO (descentralização VERTICAL): criação de órgãos, repartições dentro da estrutura da própria pessoa jurídica (mera técnica administrativa de otimização e organização).
- CENTRALIZAÇÃO: é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
ERRADA. (A) Centralização.
ERRADA. (B) Descentralização administrativa.
CORRETA. (C) DESCONCENTRAÇÃO.
ERRADA. (D) Desconcentração.
ERRADA.(E) Descentralização administrativa.
Centralização: quando o Estado executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da administração pública direta (União, Estados, Município e DF);
Desconcentração: ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências . Importante ressaltar que, a desconcentração ocorre tanto na administração direta quanto na indireta e existe uma relação de hierarquia .
Descentralização: quando o Estado desempenha algumas de suas atividades por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas; o Estado (União, Estados, Municípios e DF) e a pessoa jurídica que executará o serviço por ter recebido a atribuição.
São elas autarquia, fundações (direito público ou privado), sociedades de economia mista e empresas públicas e podem ser criadas em qualquer âmbito (Não existe subordinação nem hierarquia entre Estado e a administração indireta mas sim um controle de finalidade).
Fonte: professora Patrícia Carla (Damásio de Jesus)
Gabarito letra C
Um pequeno resumo:
►Centralização = o Estado presta os serviços por meio de seus órgãos e agentes integrantes da Administração direta;
►DEscentralização= cria Entidades = transfere-se a terceiro a competência para determinada atividade administrativa. Há existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica.
►DescOncentração = cria Órgãos = ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribui-se internamente as competências.
fonte: aulas do Estratégia concursos.
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