A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não p...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1706443 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são
Alternativas