A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não p...

GABARITO: LETRA C

Art. 60.  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

FONTE: CF 1988

Mnemonico que ajuda nessa hipótese é

FOrma federativa de estado;

DIreitos e garantias individuais;

VOto direto, secreto, universal e periódico;

SEparação dos poderes.

Obs: Importante destacar que o voto obrigatório não entra em nenhuma das vedações de Emenda Constitucional.

Art. 60.  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Assertiva C

Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente = a forma federativa de Estado; e a separação de poderes.

FOI VOCÊ QUE SEPAROU OS DIREITOS ?