Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificaçã...

Resposta: Certo

As normas programáticas consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais. Sua função é estabelecer os caminhos que os órgãos estatais deverão trilhar para o atendimento da vontade do legislador constituinte, para completar sua obra.

certo 

As normas constitucionais de eficácia limitada são normas cuja aplicabilidade é mediata, indireta e reduzida. Dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados. NESSE PONTO É QUE ESTABELECE UM EFEITO VINCULATIVO AO LEGISLADOR, NA MEDIDA EM QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR ATUAÇÃO LEGIFERANTE PARA DAR CABO A NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA (complementando o sentido da mens legis para lhe prestar a máxima efetividade Constitucional).

Nas palavras do professor Marcelo Novelino salvo na hipótese de recepcionar uma legislação precedente, não possuem eficácia positiva desde sua entrada em vigor, mas são dotadas de eficácia negativa, ab-rogando a legislação anterior incompatível e impedindo a edição de normas em sentido oposto.

São espécies das normas de eficácia limitada a norma de princípio institutivo e a norma de princípio programático.

A questão está certa, outras podem ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; 

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; 

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

GABARITO: CERTA.

CORRETÍSSIMA...

A NORMA PROGRAMÁTICA DA UM NORTE PARA O LEGISLADOR SEGUIR.

Normas de eficácia contida -> programas, objetivos e metas. 

Não sendo normas voltadas para o indivíduo, e sim para os órgãos estatais. 

João Trindade

Gab certo