Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isent...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |
Q2302060
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são
isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS):
I. A manutenção de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
II. O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
I. A manutenção de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
II. O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.