A vigilância sanitária e a fiscalização farmacêutica têm com...

A vigilância sanitária e a fiscalização farmacêutica têm como objetivos garantir a qualidade, a segurança e a eficácia no uso de medicamentos. Acerca dessas ações, julgue o item que segue.

Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, serviços ou unidades de saúde, sem licença do órgão sanitário competente, constitui ato de infração sanitária.