Julgue o item que se segue.  A Lei 5.197 – 1967 estabelece...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2531617 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei 5.197 – 1967 estabelece diretrizes claras para a regulamentação da prática da caça, incluindo a definição de áreas permitidas, períodos específicos e quotas de captura, demonstrando uma abordagem baseada em evidências e orientada para a gestão sustentável dos recursos faunísticos. 
Alternativas