Nos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração P...

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Q1801537

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente em Administração |

Q1801537 Direito Administrativo

Nos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública responde

solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

solidariamente com o contratado pelos débitos trabalhistas, podendo onerar o objeto do contrato.

subsidiariamente pelos débitos fiscais desde que inerentes ao contrato.

subsidiariamente aos débitos comerciais quando comprovada a omissão na fiscalização.

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