Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Crian...

• É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
• O menor aprendiz não pode trabalhar em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, nem em horários que o impeçam de frequentar a escola

 Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

 Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Alternativa Certa

Certo 

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

 Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição, Art. 7° XXXIII)

Assertiva coincide com a redação do ECA, mas não está de acordo com a CF:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

CF:

Art. 5, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

ECA:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

• O ECA permite o trabalho de menores de 14 anos, na condição de aprendiz.
• A CF permite o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

Sempre se atentar se a questão está perguntando com base na CF ou no ECA.