Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Crianç...

escola PÚBLICA e gratuita

ART. 53, V- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

 Art. 53. A criança e o adolescente TÊM DIREITO À EDUCAÇÃO, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ASSEGURANDO-SE-LHES: 

 I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

 II - direito de ser respeitado por seus educadores; 

 III - direito de contestar critérios avaliativos, PODENDO RECORRER às instâncias escolares superiores; 

(...)

errado.

ECA:

 Art. 53. A criança e o adolescente TÊM DIREITO À EDUCAÇÃO, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ASSEGURANDO-SE-LHES: 

 I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

 II - direito de ser respeitado por seus educadores; 

 III - direito de contestar critérios avaliativos, PODENDO RECORRER às instâncias escolares superiores;