Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Crianç...
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
escola PÚBLICA e gratuita
ART. 53, V- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo