É certo afirmar:I. O perito está sujeito as situações provad...

A solução da questão exige o conhecimento acerca dos peritos, previsto a partir do art. 275 do CPP. O perito é considerado um auxiliar da justiça, especialista em determinada área, ele pode ser funcionário doestado ou nomeado pelo juiz (NUCCI, 2014). Analisemos cada um dos itens:

I- INCORRETO. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes, de acordo com o art. 280 do CPP.

II- INCORRETO. O que se extrai da lei e da doutrina é que as partes não intervirão na nomeação do perito e ainda que o perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo escusa atendível, que é o art. 276 e 277 do CPP.

Quando a doutrina trata sobre a não intervenção das partes, ela mesmo fala que a nomeação é feita pelo juiz, veja o que Nucci (2014, p. 411) dispõe: “Deve-se utilizar o preceituado no art. 277 do CPP (obrigatoriedade do perito de aceitar a nomeação feita pelo juiz) com a máxima prudência, pois o juiz não deve exigir de determinados  profissionais encargos, que lhes poderão retirar tempo útil, sem a devida remuneração, o que raramente acontece no processo criminal – diversamente do cível, quando as partes podem suportar os salários periciais."

O erro está em dizer que poderá ser nomeado pela autoridade policial.

III-  INCORRETO. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo, de acordo com o art. 255 do CPP.

IV-  CORRETO. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível, de acordo com o art. 277, caput do CPP.

Desse modo, apenas a alternativa IV está correta.

GABARITO DA BANCA: LETRA B.

GABARITO DA PROFESSORA: SEM GABARITO.

Referências Bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal.  11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

GABARITO: B

 

CPP:

 

I. INCORRETA.

Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

 

II. CORRETA.

Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito.

 

III. INCORRETA.

Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

 

IV. CORRETA.

Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

Essa redação do art. 255 eu nunca vou entender. Cessa, mas não cessa...

Artigo 255 dito de outra forma:

1 - O imp/susp decorrente de parentesco por afinidade CESSARÁ com a dissolução do casamento (REGRA);

2 - PERMANECERÁ o imp/susp mesmo com a dissolução do casamento, caso haja descendentes (EXCEÇÃO 1)

3 - NÃO FUNCIONARÁ COMO JUIZ: o sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado, MESMO COM A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, E SEM DESCENDENTES. (EXCEÇÃO 2).

O artigo é meio truncado mesmo, mas se tiver em mente divido assim em três partes fica mais fácil, foi assim que memorizei.

 impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade **cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa**, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.