Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaix...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079712
Serviço Social
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842,
de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os
direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue o item abaixo:
Os ministérios das áreas de saúde, educação, defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.
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Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
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