Durante a fase de habilitação de uma licitação, a empresa l...

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D

Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - impedimento de licitar e contratar;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Gab D

a) a advertência é exclusiva para o caso de dar causa à inexecução parcial do contratado

b) a multa é de 0,5 a até 30 %

c) poderia ser impedimento de licitar e contratar, porém essa sanção é somente até 3 anos

d) restando somente a D

Sanções ( punições) aplicáveis em casos de infrações administrativas:

* advertência

* multa

* impedimento de liciatar pelo prazo de 3 anos

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

§ 5º A sanção prevista no inciso IV (declaração de inidoneidade para licitar ou contratar) do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos , bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII - praticar ato lesivo previsto no

Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por até 5 anos

!! também está correto apesar da D também está.