Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a...

ITEM A: ERRADO: Art. 55. NÃO será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
ITEM B: ERRADO:Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. (e não 10 dias)
Macete que aprendi com os colegas do QC= DIARIA5 : 5 DIAS
ITEM C: CORRETO
ITEM D: ERRADO: HÁ PREVISÃO art 60 fala sobre auxilio moradia do servidor publico
 

LETRA C

Lei 8.112/90

 a) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

ERRADO. Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

 b) O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias. 

ERRADO. Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

 c) À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

CERTO. Art. 53, § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

 d) Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.

ERRADO. Art. 60-A.  O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

 e) Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço. 

ERRADO. 

Do Adicional por Tempo de Serviço

        Art. 67. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, respeitadas as situações constituídas até 8.3.1999)

a) Art. 55.  Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

b) Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

c) correto. Art. 53, § 2º

d) Art. 60-A.  O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

e) O artigo que previa o adicional por tempo de serviço foi revogado. 

robertoborba.blogspot.com.br

LETRA C!

LEI 8112

Art. 53, § 2º -  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, DENTRO DO PRAZO DE 1 ANO, contado do óbito.

#valeapena

LETRA C CORRETA 

LEI 8.112

ART. 53   § 2o  À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.