Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o...

A alternativa E - errado é a correta para essa questão.

Vamos entender o porquê:

A questão trata da comunicação de acidentes de trabalho, que é um ponto crucial em saúde e segurança no trabalho. De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/1991, a empresa é obrigada a comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esta comunicação deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, em qualquer situação que envolva acidente de trabalho, inclusive em casos de morte.

No entanto, a questão está incorreta ao afirmar que a multa por descumprimento dessa obrigação é variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição e que estas são sucessivamente aumentadas nas reincidências. Embora haja penalidades previstas para o atraso na comunicação, a descrição específica das multas mencionada não é totalmente precisa conforme a legislação vigente.

Portanto, a obrigação de comunicar o acidente está corretamente descrita quanto ao prazo, mas a descrição das penalidades não condiz exatamente com o que está previsto na legislação, tornando a afirmação errada.

É fundamental para candidatos a concursos públicos entenderem não apenas os prazos e obrigações legais, mas também detalhes sobre as consequências e penalidades por eventuais descumprimentos, o que pode afetar a gestão de saúde e segurança no trabalho nas organizações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADA.

Lei 8213/1997:

Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Em caso de morte a comunicação dever ser imediata

A MORTE é IMEDIATA