Home Concursos Públicos Questões Q2854395 Indique a alternativa CORRETA: Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2854395 Legislação Estadual Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Odontologia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Comunicação Social | Q2854395 Legislação Estadual Indique a alternativa CORRETA: Alternativas A Os atos praticados sob domínio de assédio moral deverão ser mantidos a fim de se garantir a segurança jurídica das relações entre a Administração Pública e os administrados. B Na aplicação das penas previstas em lei, no caso de assédio moral, serão consideradas a extensão do dano, as atenuantes, as agravantes e as reincidências. C A pretensão punitiva administrativa do assédio moral prescreve em um ano para a pena de censura. D Poderá ser responsabilizado administrativamente o agente público, pela prática de assédio moral, independentemente da sentença prolatada em ação cível que julgou indevida a reparação pelos danos causados à vítima. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro