Analise as afirmativas abaixo considerando os
atos administrativos.
1. A imperatividade diz respeito à conformidade
do ato com a lei; assim, até que se prove o
contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei.
2. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual
os atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
3. Forma é o efeito jurídico imediato que o ato
produz, ou seja, ele só existe quando, em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.
4. Tanto motivo quanto finalidade contribuem
para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de
direito (motivo), a autoridade pratica certo ato
(objeto) para alcançar determinado resultado
(finalidade).
5. Relacionado ao elemento motivo do ato, há a
teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula
aos motivos indicados como seu fundamento,
de tal modo que, se inexistentes ou falsos,
implicam a sua nulidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Analise as afirmativas abaixo considerando os
atos administrativos.
1. A imperatividade diz respeito à conformidade
do ato com a lei; assim, até que se prove o
contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei.
2. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual
os atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
3. Forma é o efeito jurídico imediato que o ato
produz, ou seja, ele só existe quando, em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.
4. Tanto motivo quanto finalidade contribuem
para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de
direito (motivo), a autoridade pratica certo ato
(objeto) para alcançar determinado resultado
(finalidade).
5. Relacionado ao elemento motivo do ato, há a
teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula
aos motivos indicados como seu fundamento,
de tal modo que, se inexistentes ou falsos,
implicam a sua nulidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 5. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.  Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Ou Alternativa E: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Erikson firmo · Accepted Answer

Alternativa [B] São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.  GAB: BAtributos do ato administrativo: PATIPresunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum). Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.Tipicidade: (presente em todos os atos) “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.--------------------------------------------ATOS ADMINISTRATIVOS - COFIFOMOBCOMpetência - sujeito (QUEM)COMPETÊNCIA PRIVATIVA: Posso convalidar (corrigir)COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Não posso convalidar FInalidade: Interesse público. (PARA QUE)FORma: Interiorização (COMO)MOtivo: Causa/Razão - A Adm. pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois se trata de base para garantir a legalidade dos atos administrativos, ou seja, para todas as ações dos agentes públicos, deve existir um fundamento de base e direito. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. (POR QUE)OBjeto: - Conteúdo (O QUE)--------------------------------------------TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - CONDICIONA A VALIDADE DO ATO À VERACIDADE DOS MOTIVOS ALEGADOS. LOGO, SE O MOTIVO NÃO SUBSISTIR OU FOR FALSO, O ATO SERÁ DECLARADO NULO.

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Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administ...

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