A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recent...

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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC
Q1199641 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, foi recentemente alterada pela Lei 13.278, de 2 de maio de 2016, que conferiu nova redação ao § 6º do artigo 26 da Lei 9394/96 (LDBEN).
Segundo a Lei 13.278/2016:
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