A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretole...

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Q2340771
Segurança e Saúde no Trabalho Medicina do trabalho , Sistema de Saúde Brasileira ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico do Trabalho |
Q2340771 Segurança e Saúde no Trabalho
A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tem em seu artigo 392 a temática licença maternidade. Atualmente, a empregada gestante tem 120 (cento e vinte) dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário. O período legal em que o médico assistente pode solicitar o início da licença maternidade é:
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