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Q2826336
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado |
Q2826336 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo:


I. Partido político com representação no Congresso Nacional.

II. Entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

III. Governador de Estado ou do Distrito Federal.

IV. Procurador-Geral da República.


Está correto o que se afirma em:

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