Considere que a prefeitura de determinado município brasilei...

CERTA

JUSTIFICATIVA – As receitas de capital são parte integrante das receitas orçamentárias (MTO, MPOG, 2013).

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

Receita orçamentária: Receita Corrente + Receita de Capital.

        Receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos        concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;

operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos); alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos; amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público; transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens; outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário.
Receitas Correntes — Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Gab C Charlie

A Receita Orçamentaria classifica-se nas seguintes Categorias Econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Segundo a categoria econômica as Receitas Orçamentárias classificam-se em:

i. Receita Corrente

ii. Receita de Capital