Se cometer algum crime comum referente ao exercício da funçã...

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Q385431 Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções a partir da instauração do processo.
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ERRADO.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

A questão foi ANULADA pela banca porque o seu objeto de avaliação foi a Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República, a qual não estava prevista no edital desse concurso.


Errado.

CF: Art.86

 § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

   I -  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

   II -  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Gabarito preliminar: E

O assunto abordado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos em edital para o cargo em questão, motivo pelo qual se opta por sua anulação.

SUP R EMO         R ECEBE

SE ADO              ISTAURA

O presidente ficará suspenso, em caso de crime de responsabilidade, quando instaurado o processo pelo Senado Federal. Sendo crime comum relacionado à função, ficará suspenso quando recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

A questão está errada; a suspensão a partir da instauração do processo ocorre nos crimes de responsabilidade, julgados pelo Senado.

''Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções quando do recebimento da denúncia ou queixa-crime.''

Foi anulada pois extrapolou o conteúdo previsto no edital.

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