A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirma...

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Q574413
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574413 Direito Eleitoral
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre a organização da Justiça Eleitoral.

2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I) mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I) mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III) por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
§ 2º. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

3) Exame da questão e identificação da resposta
a) Errado. Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (e não qualquer Tribunal Regional Eleitoral), nos termos do art. 119, inc. I, alínea “a", da Constituição Federal;
b) Certo. Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos, mediante eleição, para integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 119, inc. I, alínea “b", da Constituição Federal.
c) Errado. Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais (e também o Tribunal Superior Eleitoral), nos termos do art. 119, inc. II, da Constituição Federal.
d) Errado. Um magistrado do Tribunal Regional Federal deve ser escolhido para integrar cada Tribunal Regional Eleitoral (e não o Tribunal Superior Eleitoral), nos termos do art. 120, § 1.º, inc. II, da Constituição Federal;
e) Errado. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar cada Tribunal Regional Eleitoral (e não o Tribunal Superior Eleitoral), nos termos do art. 120, § 1.º, inc. I, alínea “a", da Constituição Federal.


Resposta: B.

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LETRA B



TSE                                         
3 STF
2 STJ 
2 ADVOGADOS
TRE 
2 Desembargadores do TJ
2 Juízes do TJ
1 juiz do TRF ou federal
2 Advogados 

A) errada - ministros do STF integram somente o TSE e não TRE. (CF88 art. 119)

B) tida como correta - Os membros do STJ que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ conforme o art. 119. da CF88  "O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;"

C) errada - a palavra "só" torna a alternativa incorreta, pois há advogados escolhidos tanto no TSE como nos TREs. (CF88 art. 119 e 120)

D) errada - no TSE não há juiz ou membro de TRF, estes integram somente os TREs (CF88 art. 120)

E) errada - desembargadores dos TJ estaduais não integram o TSE, somente integram o TRE do respectivo Estado mediante eleição e voto secreto no respectivo TJ. (CF88 art. 120)

O que torna a alternativa B incorreta é a palavra "escolhidos", sendo que são eleitos.

Pelo visto a questão merece ser anulada pois não apresenta nenhuma alternativa correta.

Bons estudos a todos.


Perfeito seu comentário, Diego Rodrigues!!!! Questão sem alternativa, haja vista os juízes, que advém do STJ, serem eleitos e não escolhidos pela referida corte para compor o TSE. 

B Correta.

Eles são "escolhidos" por meio da "eleição".

eleger


Verbo transitivo direto. 
1. Preferir entre dois ou mais; escolher:
Elegeu a carreira de médico para ser útil à humanidade.
2. Escolher por meio de votação:
O povo elege seus representantes à Câmara e ao Senado. 
3. Mudar de:
eleger estado;
eleger domicílio. 
Verbo transobjetivo. 
4. Escolher ou nomear, em geral, por meio de votos:
O povo o elegeu presidente. 
5. Dar preferência; escolher:
“Eu .... ignoro por que os elegi companheiros de narrativa” (Nélida Piñon, A Força do Destino, p. 17).[Conjug.: v. reger, mas tem dois particípios: elegido eeleito.]

 

Dicionário Aurélio

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