De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e co...

A alternativa correta é D - II e III.

A questão aborda a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil. Essa legislação é fundamental para proteger as criações intelectuais e garantir que os autores possam usufruir dos direitos sobre suas obras. Entender os direitos morais e patrimoniais dos autores é essencial para esta questão.

Item I: O enunciado sugere que o direito moral do autor é modificar a obra somente antes de ser utilizada, o que está incorreto. Segundo a Lei nº 9.610/1998, o autor possui direitos morais que incluem a possibilidade de modificar a obra, mas essa possibilidade não se restringe ao período antes da utilização. O autor tem o direito de preservar a integridade da obra e a qualquer momento pode desejar modificá-la, respeitando, claro, os direitos de terceiros.

Item II: Este item afirma que compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público. Isso está correto. Uma obra em domínio público não está mais sujeita aos direitos patrimoniais do autor, mas sua integridade e autoria ainda devem ser respeitadas, papel que cabe ao Estado garantir.

Item III: Afirma que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Este item está correto. A lei concede ao autor o direito patrimonial exclusivo de exploração econômica de sua criação, assegurando-lhe a possibilidade de autorizar ou proibir a utilização da obra por terceiros.

Portanto, com base no exposto, somente os itens II e III estão corretos, justificando a alternativa D como a resposta correta.

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