De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes asse...

Tema da questão: A questão aborda princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil.

Interpretação do enunciado: O enunciado pede para identificar quais assertivas sobre os princípios e diretrizes do SUS estão INCORRETAS. Isso significa que devemos analisar cada assertiva à luz da legislação vigente.

Legislação relevante: A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o funcionamento do SUS. Entre esses princípios estão a universalidade e o direito à informação.

Análise das assertivas:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Este é um dos princípios fundamentais do SUS, conforme o artigo 7º, inciso I da Lei nº 8.080/1990, que garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde. Portanto, esta assertiva está correta.

II. Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.

Essa assertiva está incorreta. A Lei nº 8.080/1990 preconiza a descentralização como uma diretriz, com comando único em cada esfera de governo, mas não centralização.

III. Organização dos serviços públicos de modo a favorecer duplicidade de meios para fins idênticos.

Essa assertiva está incorreta, pois vai contra o princípio da eficiência na administração pública. O SUS busca evitar a duplicidade de meios, promovendo o uso racional dos recursos.

IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Essa assertiva está correta. O direito à informação é garantido pela Lei nº 8.080/1990 e é fundamental para o empoderamento dos usuários do SUS.

Justificativa da alternativa correta (B - Apenas II e III): As assertivas II e III são incorretas conforme a análise feita acima. A assertiva II erra ao falar em centralização, enquanto a assertiva III incorre em erro por promover a duplicidade de meios.

Estratégia para resolver questões: Ao enfrentar questões sobre o SUS, é importante lembrar dos princípios fundamentais como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Fazer uma leitura atenta e identificar palavras-chave no enunciado pode ajudar a evitar erros.

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