De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasi...
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista, é necessário habilitar-se, no mínimo, na categoria: