Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afi...

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Q1657367 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.

I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.

II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.

III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.


Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas