Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolve...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Administrativo |
Q386602 Direito Administrativo
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia que pode ser exigido é de:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa B.

Lei nº 8.666/93.

Art. 56. § 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

Art. 56, Lei 8.666/93. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1º. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

§ 3º. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.   

Assim:

A. ERRADO. 5%

B. CERTO. 10%

C. ERRADO. 20%

D. ERRADO. 50%

E. ERRADO. 75%

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo