Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Ju...

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Moções. II. Leis ordinárias. III....
• Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo...
• Conforme a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, alguns imóveis são isentos de cobrança do IPTU, EXCETO os de pessoas com:
• Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
• Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos de competência municipal,...