Nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumento...
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Gabarito: letra A.
Segundo a LRF:
Art. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
- os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
- as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
- o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
- e as versões simplificadas desses documentos.
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