Camila possui 17 anos e passará a exercer emprego público ef...

A questão trata de capacidade.

A prova ocorreu na data de 01/11/2015, portanto, “mês que vem” a que se refere o enunciado é o mês de dezembro de 2015.

Código Civil:

Art. 5^o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

A) somente com o casamento.

A incapacidade cessará com o exercício de emprego público efeito, pois ocorrerá antes do casamento (que também seria hipótese de cessação da incapacidade).

Incorreta letra “A”.

B) apenas quando ela completar 18 anos.

A incapacidade cessará com o exercício de emprego público efeito.

Incorreta letra “B”.

C) com o exercício de emprego público efetivo.

A incapacidade cessará com o exercício de emprego público efeito.

Correta letra “C”. Gabarito da questão.

D) em trinta dias a contar da data do seu casamento.

A incapacidade cessará com o exercício de emprego público efeito. O casamento, também é causa de cessação da incapacidade, mas ocorrerá em data posterior à do exercício de emprego público efetivo.

Incorreta letra “D”.

E) com a autorização judicial necessária para o seu casamento.

A incapacidade cessará com o exercício de emprego público efeito.

Incorreta letra “E”.

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.

Gabarito Letra C

Acertei essa questão, mas essa questão TEM que ser anulada, justamente por não definir a data em que a Camila exercerá o emprego público definido no CC como causa ensejadora de cessação da incapacidade civel.

pela linha do tempo seria essa a ordem: emprego público > casamento > aniversário.

Art. 5 Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; 

II - pelo casamento; 

III - pelo exercício de emprego público efetivo; 

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; 

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

bons estudos

A prova foi aplicada no mês de novembro (01/11/2015). Ao afirmar que ela "passará a exercer emprego público efetivo no mês que vem" e que "está com casamento marcado para o dia 21 de Dezembro de 2015" a questão não nos permite afirmar qual evento ocorrerá primeiro, portanto não há como afirmar que a incapacidade ocorrerá com o exercício do emprego público, pois o casamento marcado, se acontecer, pode vir antes, fazendo cessar a incapacidade. 
Acredito que a banca não anulará, argumentando que era possível deduzir, pelas outras alternativas, ou que a questão não se tratava do que aconteceria primeiro, mas sim do que era motivo para encerrar a incapacidade.

O enunciado da questão está errado porque o exercício público efetivo só poderá acontecer a partir dos 18 anos, ou seja, a partir de 01/04/2016, quando ela terá a idade necessária. Se a aprova foi aplicada no mês 11/15, então no mês 12/15 ela ainda não terá 18 anos. Esta questão já era pra ter sido anulada.

Tarcisio, você deve considerá apenas o que consta no enunciado. Considerando ser uma prova de Direito Civil, ele não entrou na seara de qual idade pode exercer o serviço público, então esse pensamento que você apresentou nada influência nesta questão. Agora, se fosse uma questão de direito Constitucional ou Administrativo, daí sim isso pesaria bastante.

Quando li da primeira vez a questão também fiquei na dúvida, mas o "somente" da assertiva "a" me deu a ideia de restrição. Não sei se foi a intenção da banca, mas me deu essa impressão.